O calendário eleitoral determina que esta quinta-feira
(2) é o último dia para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio
e na televisão e para realização de propaganda política em reuniões públicas.
Hoje é também o último dia para a promoção de comícios e a utilização de
aparelhagem de sonorização fixa, que podem ocorrer entre 8h e 24h.
Debates
Debates no rádio e na televisão entre os candidatos
também só podem ser realizados até esta quinta-feira. É admitida a extensão do
debate caso a transmissão se inicie hoje e se prolongue após a meia-noite.
Salvo-conduto
A partir de hoje, o juiz eleitoral ou presidente da mesa
receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer
violência moral ou física na sua liberdade de votar.
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