O Ministério Público Federal, através da Procuradoria
Eleitoral Auxiliar, ajuizou nesse domingo, 5 de outubro, uma representação
eleitoral contra mais de 30 candidatos que descumpriram a legislação eleitoral
ao realizar a prática conhecida como “voo da madrugada”, que consiste no
derramamento de “santinhos” na noite do sábado para o domingo das eleições.
Com base em fotos retiradas pela equipe do Ministério
Público Federal, a representação destaca que a prática aconteceu, em especial,
nas vias e logradouros públicos, principalmente nas proximidades dos locais de
votação (seções eleitorais), afetando não só a igualdade do pleito, como também
a higiene e a estética urbana.
Para os procuradores eleitorais que assinam a
representação, a legislação é clara ao definir como crime a divulgação, no dia
da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus
candidatos (Art. 39, III, da Lei 9.504/97). “É de se reconhecer que a
propaganda realizada no dias das eleições é extemporânea, levando, além da
tipificação penal, à incidência de multa, do art. 36, parágrafo 3º da Lei das
Eleições: não se admite propaganda após as 22h do dia 4 de outubro.
Além disso, a atitude também pode ser caracterizada como
“boca de urna”, uma vez que, embora não entregues nas mãos do eleitor, os
“santinhos” foram esparramados para que deles fizessem uso no dia das eleições.
“O interesse de agir persiste, uma vez que a lei deve ser cumprida e aplicada
em relação aos infratores, independentemente de ter logrado vitória ou não na
disputa eleitoral, sendo necessária a presente demanda para coibir a prática de sujar as vias públicas no
dia das eleições e, ainda, a burla quanto à vedação de propaganda eleitoral no
citado dia”, destaca a representação. Se condenados, os candidatos podem ter que pagar multa
que varia de R$ 5 mil a R$25 mil.
Confira a relação de candidatos representados:
CANDIDATOS:
Federais
WALTER ALVES (1511)
FÁBIO FARIA (5555)
RAFAEL MOTTA (9090)
VALMIR ALVES (1313)
IRMÃO RICARDO MENDONÇA (5111)
SABRINA SANTANA (6513)
Estaduais
JACÓ JÁCOME (33133)
DAGÔ (25123)
ADÃO ERIDAN (22123)
BERNARDO (13013)
JOÃO CLAÚDIO (27000)
LEONARDO (25111)
EDIVAN MARTINS (43123)
JEOÁS (65190)
SÉRGIO ALVES (65678)
Governador
HENRIQUE ALVES (15)
ROBINSON FARIA (55)
Senador
FÁTIMA BEZERRA (131)
VILMA DE FARIA (PSB)
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