A reeleição trouxe avanços institucionais para a
Presidência da República e para os governos estaduais, mas o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defende que ela
seja abolida para as disputas municipais, para evitar o fortalecimento de
oligarquias familiares.
Essa mudança deve fazer parte de uma reforma política,
que também deveria abranger o fim das coligações proporcionais, um limite de
gastos para as campanhas eleitorais, uma novo sistema eleitoral baseado em
distritos para eleições legislativas, a criação de uma cláusula de barreira
para os partidos e o fim do financiamento eleitoral por empresas.
"Sou contrário a aboli-la para candidatura à
Presidência da República, porque o Brasil é muito complexo. Governar o Brasil é
muito difícil", argumentou o ministro Dias Toffoli em entrevista à Reuters
nesta sexta-feira.
"Passou os dois primeiros anos, o café já é servido
frio porque a perspectiva é da decadência", disse.
Para Dias Toffoli, a possibilidade de reeleição permite
que o governante atravesse as dificuldades políticas sem rupturas, como ocorreu
com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que deixou o cargo num processo
de impeachment em 1992.
"O Fernando Henrique instituiu a reeleição e
passamos a ter uma maior rigidez da institucionalidade da figura da Presidência
da República e veja que o Fernando Henrique passou por momentos de crise",
argumentou o presidente do TSE. "O (ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva)
passou momentos de crise no primeiro mandato, que talvez se não tivesse a
possibilidade de reeleição talvez ele tivesse caído", prosseguiu.
"Imagina a crise do mensalão de 2005. Com a figura
do presidente que não tem a chance de disputa da reeleição, ele (Lula) poderia
ser derrubado", analisou Toffoli. Ele também considera válida a reeleição para os
governadores estaduais, mas defende que nas disputas municipais elas deveriam
ser abolidas. "Nas prefeituras, nas localidades, eu acho isso
pernicioso porque essa figura histórica das oligarquias familiares se eternizem
no poder", disse.
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