O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (24)
pedido de retirada da reportagem publicada ontem (23) na página do Facebook da
revis ta Veja, segundo a qual a presidenta Dilma Rousseff e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados em um suposto depoimento do
doleiro Alberto Youssef. O pedido foi feito pela coligação Com a Força do Povo,
que apoia a candidatura de Dilma à reeleição.
A matéria foi publicada com o título "Tudo o que
você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Segundo
a reportagem, Youssef disse que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.
Na representação, a coligação de Dilma acusa Veja de ter
antecipado a edição para sexta-feira para "tentar afetar a lisura do
pleito eleitoral". A representação diz ainda: "a matéria absurda de
capa [...] imputa crime de responsabilidade à candidata Representante (...) e a
mensagem ofensiva da capa da revista tem por objetivo bem delineado: agredir a
imagem da candidata Representante" .
Para negar o pedido, o ministro Admar Gonzaga alegou que
o artigo da lei eleitoral citado na representação (Artigo 57-D, Parágrafo 3º,
da Lei das Eleições) para pedir a retirada do ar não está em vigor nas eleições
deste ano. Com isso, a representação foi arquivada, sem julgamento sobre o
conteúdo.
"O dispositivo invocado para a suspensão da
veiculação (Parágrafo 3º do Artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997), consoante
entendimento deste Tribunal Superior (Consulta nº 1000-75), não tem eficácia
para o pleito de 2014, razão pela qual indefiro liminarmente a petição inicial
e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 267, 1º, do
Código de Processo Civil", diz o despacho do ministro.
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