O Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da
Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN lançou o processo licitatório para
a construção da Cadeia Publica de Ceará-Mirim.
Os interessados poderão adquirir o edital na Secretaria
de Infraestrutura, localizada no Centro Administrativo, no Bairro de Lagoa
Nova, em Natal. Com atendimento das 8h às 12h30, mediante o recolhimento de uma
taxa não restituível de R$ 30,00. Mais informações pelo telefone (84)
3232-1625/1627 e/ou fax (84) 3232-1637.
A Comissão Especial de Licitação informa que as empresas
interessadas devem comparecer ao Auditório da Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças - Seplan, no Centro Administrativo do Estado, no
dia 29 de outubro, às 9h, para entregar as propostas relativas à Licitação Nº
001/14-SIN/RDC, Empreitada por Preço Unitário, cujo objeto é a Contratação de
empresa para a Construção da Cadeia Pública Padrão de Ceará Mirim.
Cadeia Publica de Ceará-Mirim
A unidade prisional terá capacidade para 603 internos,
divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma área
construída de 5753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para: ensino,
saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada
para pessoas com deficiência física. O projeto da unidade foi doado pelo Estado
do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério da Justiça.
A cadeia é uma parceria entre o Ministério da Justiça e o
Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania –
Sejuc e a Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura. A obra que tem o valor
estimado em R$ 18 milhões, com uma contrapartida do Estado de R$ 3 milhões.
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