No apagar das luzes de sua gestão, a governadora Rosalba
Ciarlini terá direito ainda a fazer uma importante nomeação. A chefe do
Executivo deverá nos próximos dias escolher o novo diretor da Agência
Reguladora de Serviços Público do Rio Grande do Norte (Arsep) depois que os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o atual chefe da
autarquia estadual, Luiz Eduardo Bezerra de Farias, tem direito à aposentadoria
por invalidez. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira (15) do Diário
de Justiça.
Apesar de passar despercebida pelo noticiário, a Arsep
detém um poder amplo, especialmente sobre o setor elétrico. Essa influência foi
ampliada ainda mais depois que o Estado passou a abrigar parques de energia
eólica. A importância do cargo também ganha relevância porque o próximo
governador não poderá destituir o novo diretor, que tem direito a mandato
de quatro anos.
Entre as atribuições do órgão estão o poder de decidir,
como instância administrativa definitiva, sobre os pedidos de revisão de
tarifas de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
No caso do setor elétrico, a agência tem o poder de
influenciar a composição de preços tarifários já que a Agência Nacional de
Energia Elétrica celebrou convênio descentralizando para a Arsep seus poderes
para fiscalizar o cumprimento de norma que instituir e aplicar sanções por
descumprimento, como foi observado em agosto deste ano, quando a empresa
BrasVento foi multada em R$ 652.631,40 por irregularidades detectadas pela
agência em parques eólicos.
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