O juiz de direito Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará,
atendeu, em parte, a pedido do Ministério Público Estadual em ação civil
pública e determinou que o Governo do Estado, no prazo de 180 dias, promova o
remanejamento de 121 policiais militares para os municípios de Boa Saúde,
Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
Em ação civil pública com pedido de liminar, o MPRN
relata o aumento da criminalidade naqueles municípios integrantes da comarca de
Tangará, dados que foram confirmados a partir do inquérito civil nº 069/2013,
que constatou o aumento significativo dos registros de mortes intencionais em
Boa Saúde, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
A Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed)
informou que em 2012 apenas quatro homicídios foram registrados nos municípios
que compõem a Comarca de Tangará. No inquérito civil n° 069/2013, o MPRN
constatou 15 homicídios em 2013.
Na análise da ação civil pública, o juiz da Vara Única da
Comarca de Tangará, Flávio Ricardo Pires de Amorim determinou ao Estado, sob
pena de multa no valor de R$ 50 mil, o remanejamento de policiais militares a
fim de garantir pelo menos 26 PMs em Boa Saúde, 16 em Senador Elói de Souza,
25 em Serra Caiada, 14 em Sítio Novo e 40 policiais em Tangará.
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