Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o
juiz José Roberto Ramos, titular da Comarca do Município de São José da Laje,
em Alagoas, determinou que o Facebook retire da rede social um perfil que
trazia difamações contra o prefeito da cidade, Bruno Rodrigo Valença Araújo. Em
caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
De acordo com os autos, o dono do perfil se identifica
como “José Vicente” e tem divulgado fotografias e informações da vida
pessoal do prefeito. Alegando que o material veiculado era de cunho “difamador
e injurioso”, Rodrigo Valença ingressou com ação na Justiça.
Ao analisar o caso, o juiz concedeu liminar favorável ao
prefeito no último dia 5 de setembro. José Alberto Ramos determinou que, além
de retirar o perfil da rede, o Facebook terá que excluir as postagens e
compartilhamentos de qualquer usuário que tenha se utilizado dos conteúdos da
referida página. A empresa deverá ainda entregar a identificação do dono do
perfil, indicando o número de IP usado por ele, com os registros de conexão e
de acesso ao site, assim como de todo e qualquer outro usuário que tenha
replicado os conteúdos.
“A parte autora trouxe documentos que apontam a
existência do perfil 'José Vicente', bem como exemplos das postagens e os
respectivos conteúdos. Inclusive, podem-se ler diversos comentários de
terceiros nas imagens e mensagens postas por aquela pessoa em sua página
alocada no sítio da internet [...]. A partir daí, reputo haver a prova
inequívoca ou verosimilhança das alegações do autor”, afirmou o juiz.
Ao citar o Marco Civil da Internet para embasar sua
decisão, Ramos destacou que “as previsões legais contidas na lei são fruto de
grande clamor social, político e jurídico diante da lacuna até então existente
no país acerca dos atos praticados e conteúdos disponibilizados na internet”. Com
Nenhum comentário:
Postar um comentário