A arrecadação de impostos e contribuições federais
totalizou R$ 90,7 bilhões em setembro, recorde para o mês, informou hoje (29) a
Receita Federal. Corrigida pela inflação, houve um acréscimo de 0,92% em
relação a setembro de 2013. Um dos motivos para o resultado recorde foi a
introdução do Refis da Crise.
Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos
tributários, instituído pela Lei 11.941 de 2009, cujo prazo de adesão foi
reaberto até 31 de dezembro de 2013. Posteriormente, o prazo de adesão foi
ampliado para 25 de agosto de 2014 (data fixada pela MP 651/2014),
compreendendo os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013.
No acumulado do ano até setembro, a arrecadação atingiu
R$ 862,5 bilhões com acréscimo de 0,67%, incluindo o Refis da Crise. Por outro
lado, houve decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL) ocorrida, principalmente,
nos meses de janeiro e fevereiro. Outras reduções foram as desonerações tributárias, em
especial, folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do
PIS/Cofins – Importação.
A arrecadação de setembro recebeu a influência dos
seguintes fatores econômicos, gerados em agosto: produção industrial, com queda
equivalente a 5,36%; venda de bens e serviços, com redução de 6,8%; e valor em
dólares das importações, com queda de 1,28%. Por outro lado, registrou-se
aumento da massa salarial de 8,05%.
Mesmo com receitas extraordinárias, como o Refis, o
crescimento da arrecadação em 2014 deve ser menor do que 1%, mantida a situação
atual, com o crescimento da economia e o aumento das despesas ante as receitas.
“Precisamos ver como vão se comportar as variáveis futuras, que dependem do
cenário. Teremos de esperar o relatório de receitas e despesas que será
divulgada agora em novembro", disse o secretário-adjunto da Receita
Federal. Luiz Fernando Teixeira Nunes.
No mês passado, em entrevista,
Teixeira Nunes disse que a arrecadação deveria encerrar o ano com alta de 1%
acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).
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