A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou no início da
madrugada desta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a promover um
abatimento sem limite da meta de resultado primário de 2014.
A reunião foi marcada por protestos de manifestantes
contrários à aprovação do projeto do Executivo. Entre eles, havia aposentados e
pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, que aguardam a aprovação
do PLN 31/2014. O projeto - que abre crédito adicional de R$ 248,2 milhões em
favor do Ministério da Previdência Social, para cumprir sentença judicial
favorável aos aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro
e Transbrasil – foi aprovado há duas semanas na comissão, e aguarda votação no
Plenário do Congresso.
O projeto segue agora para votação no Plenário do
Congresso, o que poderá ocorrer em sessão agendada para esta tarde, conforme
expectativa dos governistas.
Cheque em branco
A sessão teve início por volta de 20h30. Para tentar
evitar a votação, a oposição usou expediente regimental, ao exigir a leitura e
discussão das atas das reuniões mais recentes da comissão. Após aprovação das
atas, lidas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), teve início a discussão do
projeto. A oposição reiterou que a proposta representa um “cheque
em branco” a ser dado ao governo da presidente Dilma Rousseff, além de indicar
irresponsabilidade fiscal e a falência do modelo econômico do Partido dos
Trabalhadores.
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