BRASIL - Para a oposição, a proposta representa um "cheque em branco" ao governo de Dilma Rousseff

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou no início da madrugada desta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a promover um abatimento sem limite da meta de resultado primário de 2014.

A reunião foi marcada por protestos de manifestantes contrários à aprovação do projeto do Executivo. Entre eles, havia aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, que aguardam a aprovação do PLN 31/2014. O projeto - que abre crédito adicional de R$ 248,2 milhões em favor do Ministério da Previdência Social, para cumprir sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil – foi aprovado há duas semanas na comissão, e aguarda votação no Plenário do Congresso.

O projeto segue agora para votação no Plenário do Congresso, o que poderá ocorrer em sessão agendada para esta tarde, conforme expectativa dos governistas.

Cheque em branco

A sessão teve início por volta de 20h30. Para tentar evitar a votação, a oposição usou expediente regimental, ao exigir a leitura e discussão das atas das reuniões mais recentes da comissão. Após aprovação das atas, lidas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), teve início a discussão do projeto. A oposição reiterou que a proposta representa um “cheque em branco” a ser dado ao governo da presidente Dilma Rousseff, além de indicar irresponsabilidade fiscal e a falência do modelo econômico do Partido dos Trabalhadores.