O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) as
mudanças na carreira dos delegados da Polícia Federal feitas pela Medida Provisória 657/2014. Como foram incluídas emendas relacionadas às carreiras de
perito criminal federal e de delegado da Polícia Civil do DF, a matéria
seguiu para sanção presidencial como projeto de lei de conversão (PLV 16/2014).
A MP, objeto de críticas de outras categorias da PF ao
longo de sua tramitação, tornou privativo de delegados da classe especial o
cargo de diretor-geral da instituição. Até então, o cargo era de livre nomeação
e exoneração pelo presidente da República. Tradicionalmente, porém, o
presidente indica um delegado do último nível da carreira.
O texto também estabelece regras para o ingresso na
carreira de delegado: a seleção deve se dar por concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os
candidatos devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados
no ato de posse.
Representantes dos agentes, peritos e papiloscopistas da
Polícia Federal estiveram presentes à sessão que aprovou as mudanças e manifestaram
contrariedade à decisão do Senado. Ocupando as galerias, os policiais
aplaudiram manifestações contrárias ao projeto e vaiaram o momento da votação
simbólica. Apenas as bancadas do PSOL e do PSB se posicionaram contra a
matéria.
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