ESTADO - Câmara vota hoje inclusão da PB, RN e PE na Zona Franca do Semiárido Nordestino

A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11) reúne-se hoje para apresentação e votação do parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relatório aumenta a abrangência geográfica da Zona Franca.

A proposta original, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluiria municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Patriota apresentou um substitutivo propondo a ampliação do raio mínimo de 100 para 200 quilômetros. A mudança, segundo o relator, torna mais justa a distribuição dos benefícios econômicos entre os estados do seminário nordestino. O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9.