A votação do parecer sobre o pedido de empréstimo feito
pelo Governo do Estado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa deverá acontecer apenas na terça-feira (2). Os deputados
estaduais analisam a solicitação feita pelo Executivo para um empréstimo de R$
850 milhões.
Na reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), o deputado Kelps
Lima (SD), relator do caso, apresentou o parecer com algumas modificações no
projeto, principalmente sobre a destinação dos recursos. Segundo o Governo
do Estado, o dinheiro será destinado à obras de infraestrutura nas áreas de
transporte e recursos hídricos, além das áreas de saúde, segurança pública,
educação, turismo, esporte ou cultura.
Na discussão do caso, o deputado Getúlio Rêgo (DEM)
sugeriu a realização de uma audiência pública na Assembleia para que o assunto
fosse analisado. Os membros da comissão, concordaram e, na terça-feira, será
feita a audiência para votação do empréstimo e decidir sobre a audiência
pública.
Mesmo aprovado até o final do ano pelos parlamentares, a verba só deve ser liberada no próximo ano. "São pelo
menos dois meses de tramitação desse processo, ou seja, se tudo for aprovado,
os recursos estarão disponíveis em 2015", explicou Kelps Lima.
Se o novo empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que
atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto
de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao
Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.
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