A gestão Rosalba Ciarlini (DEM) já não garante que vai
conseguir entregar o Governo do Estado com o funcionalismo em dia desde que o
Tribunal de Justiça negou a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário
para isso. E pagar os servidores não deverá ser o único compromisso que ficará
a cargo do futuro governador, Robinson Faria (PSD), para resolver. Na saúde
pública, por exemplo, o Executivo tem quase R$ 95 milhões só em restos a pagar.
Os números estão disponíveis do portal da transparência,
que aponta cerca de R$ 250 milhões em restos a pagar só do atual ano. A maior
dívida é, justamente, na saúde, onde a gestão da médica Rosalba Ciarlini deve
R$ 94,6 milhões. A Secretaria de Estado de Educação e da Cultura (SEEC) é a
segunda maior devedora, com um resto a pagar de R$ 15,7 milhões; seguida por
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (R$ 13,2 milhões)
e Polícia Militar (R$ 13 milhões).
Os restos a pagar, segundo o Portal da Transparência do
Governo do Estado, são dívidas empenhadas, mas não pagas. Ou seja: são serviços
já executados, já registrados, mas não quitados pelo Executivo. E do total de
R$ 918 milhões já empenhados na pasta, R$ 824 milhões foram pagos e R$ 94
milhões ainda são devidos.
A Cirurgia Bezerra Distribuidora LTDA ocupa o primeiro
lugar da lista de credores da Sesap, com R$ 4,5 milhões em restos a pagar.
Terceirizadas como a Safe Locação de Mão de Obras e Serviços, a JMT Serviços e
Locação de Mão de Obra e a Garra Vigilância também tem posição de destaque na
relação de credores, com dívidas que ultrapassam a casa dos R$ 2 milhões (cada
uma).
EVOLUÇÃO
A Secretaria Estadual de Saúde sempre foi a pasta que
mais acumulou dívidas, segundo informações disponíveis no Portal da
Transparência. E elas sempre aumentaram ano após ano. Em 2011, por exemplo,
primeiro ano da gestão Rosalba Ciarlini, a saúde pública estadual tinha uma
dívida de R$ 43 milhões, mesmo após pagar mais de R$ 995,4 milhões em serviços
empenhados.
Nos dois anos seguintes, aconteceu algo curioso: os
pagamentos da saúde pública, praticamente, se mantiveram idênticos. Em 2012,
com uma receita total de R$ 5,9 bilhões, o Governo Rosalba pagou R$ 1,001
bilhão em serviços prestados na saúde e deixou R$ 64,6 milhões em restos a
pagar. No ano seguinte, com uma receita total de R$ 6,7 bilhões, a gestão pagou
os mesmos R$ 1,001 milhões em despesas ligadas a saúde e deixou R$ 85 milhões
para o ano seguinte.
RESTOS A PAGAR
É importante lembrar que esses restos a pagar de,
aproximadamente, R$ 250 milhões na execução do atual orçamento, não
significarão o total em dívidas que o próximo governador, Robinson Faria (PSD),
deverá assumir ao chegar ao Executivo. Isso porque o Portal da Transparência
aponta, apenas, os pagamentos previstos para serem feitos no atual exercício
financeiro. A atual gestão deve entregar o Governo do Estado com cerca de R$ 1
bilhão em dívidas.
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