O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria
nas obras de construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu (RN),
executadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
do Rio de Grande do Norte (Semarh/RN) com recursos do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs).
Em fiscalizações anteriores, o tribunal identificou uma
série de irregularidades, como indícios de sobrepreço, critérios inadequados de
habilitação e julgamento e inexistência de composições de todos os custos
unitários dos serviços do orçamento do edital, com consequente insuficiência de
recursos orçamentários para a execução da obra. À época, o TCU determinou que
os responsáveis apresentassem suas justificativas.
Após ouvir os gestores e realizar visita in loco, o
tribunal conferiu os serviços realizados e os confrontou com as planilhas de
preços de insumos utilizados, como areia, por exemplo. Algumas modificações dos
preços unitários foram realizadas e o sobrepreço foi ajustado para R$ 15
milhões.
O TCU determinou à Semarh/RN que, em conjunto com o
consórcio responsável, repactue o contrato de forma a eliminar o sobrepreço. O
tribunal também elaborou planilha com preços máximos de alguns serviços e
materiais, como concreto e transporte, que deverão ser adotados como limites
caso haja celebração de termos aditivos ao contrato. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz de
Oliveira.
Barragem Oiticica - O empreendimento faz parte do
projeto Eixo de Integração do Seridó e tem como objetivo a contenção de cheias,
com a consequente redução de riscos de inundações no Vale do Açu, e a
diminuição do déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó, a qual responde por
90% do déficit hídrico da bacia do rio Piranhas/Açu
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