O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos
federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do
Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a
vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será
acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um
total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a PEC, o total passa a 24,5%. Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional,
serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro
repassou R$ 49,7 bilhões.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao
longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e
1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada
exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse
adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado
para entrega total nesse mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário