Diante da dificuldade e da incapacidade da maioria das
cidades brasileiras de pôr em prática o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
progressivo, um dos principais instrumentos de política urbana para
democratizar a moradia nas grandes cidades do país, o Ministério das Cidades
está elaborando uma “cartilha” para auxiliar gestores dos executivos municipais
na regulamentação necessária para aplicação do mecanismo.
O IPTU progressivo, previsto no Estatuto da Cidade, em vigor desde 2001, prevê o aumento
escalonado no valor do imposto para imóveis cujo aproveitamento seja inferior
ao mínimo definido em plano diretor ou em legislação dele decorrente. Com isso,
as prefeituras poderiam determinar aos proprietários de terrenos vazios, pouco
edificados ou ainda de edificações abandonadas ou subutilizadas que utilizem
efetivamente suas propriedades sob pena de terem, após cinco anos, os imóveis
desapropriados.
De acordo com o Ministério das Cidades, pesquisa feita
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que os
instrumentos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o IPTU
progressivo foram incorporados ao plano diretor de 478 municípios de um total
de 526 pesquisados. No entanto, raramente os instrumentos são regulamentados de
forma a garantir a aplicação.
O Ministério das Cidades ressaltou que existem muitos
imóveis vazios ou subutilizados, além de terrenos e edificações que não cumprem
a função social nos grandes centros urbanos e que poderiam ser enquadrados na
aplicação do dispositivo. “Neste sentido, a regulamentação e a implementação do
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o IPTU progressivo
certamente poderiam diminuir o tempo de abandono de um imóvel.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário