O procurador geral da República, Rodrigo
Janot, esteve nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves, para entregar o relatório executivo de resultados de
seu primeiro ano de gestão na PGR.
No relatório de 78 páginas, Janot explica que o primeiro
ano de sua gestão foi pautado pela busca de transparência, diálogo e
profissionalismo. Neste sentido, foram implantadas 131 salas de atendimento ao
cidadão nas unidades do Ministério Público Federal (MPF).
Outro ponto destacado no relatório foi a mudança
estrutural realizada no gabinete do Procuradoria Geral da República, que
possibilitou, durante o primeiro ano de gestão, maior celeridade na tramitação
de processos. Duas áreas de atuação da PGR são destacadas no documento – a
atuação do Ministério Público no sistema prisional brasileiro e no combate à
corrupção.
O procurador-geral da República é o chefe dos quatro
ramos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério
Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a Lei Complementar 75/93, o mandato do PGR tem duração de dois
anos, sendo possível a recondução. Ele é indicado pelo presidente da República
e aprovado pelo plenário do Senado, após arguição pela Comissão de Constituição
e Justiça do Senado.
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