O juiz Otto Bismark, da Comarca de Pedro Avelino,
condenou o deputado estadual José Adécio Costa, do DEM, a oito anos de
inelegibilidade. A mesma sentença vale para sua esposa Neide Suley Muniz Costa,
que foi candidata à prefeita em Pedro Avelino em 2012. O candidato a vice-prefeito Joaldo Bezerra Costa também
foi enquadrado na mesma decisão.
Na decisão, restou demonstrado que o hoje parlamentar
utilizou a estrutura da CEASA para beneficiar a mulher candidata a prefeita de
Pedro Avelino, portanto merecedor da condenação por abuso de poder político e
também econômico.
No processo, a coligação oposicionista mostrou que José
Adécio contratou emergencialmente (sem licitação) a empresa Staff (Assessoria
Empresarial, Empreendimento e Serviços Ltda) por R$ 690.014.70 no mês de março
de 2012, para fazer serviços de limpeza e conservação. Outra empresa contratada foi a Proteg Segurança
Patrimonial. Neste caso, a peça de acusação não revela o valor. O juiz Otto
Bismark reconheceu que o abuso de poder econômico se deu quando estas empresas
contrataram pessoas com domicílio eleitoral em Pedro Avelino. A Proteg contratou 14 pessoas com domicílio eleitoral em
Pedro Avelino. Haviam duas que não eram, porém transferiram o título. Já a
empresa Staff contratou 32 servidores e incrivelmente 29 eram pessoas com
domicílio eleitoral no município de Pedro Avelino. Lembrando que a Proteg e a Staff foram contratadas para
prestar serviços na Ceasa, em Natal. Como se não bastasse, além destes dois
casos, José Adécio Costa nomeou 10 cargos comissionados na Ceasa, sendo que 7
deles com domicílio eleitoral em Pedro Avelino.
Diante dos fatos, o juiz Otto Bismarck escreveu: “Não
resta dúvida que a farta prova documental colacionada nos presentes autos
evidencia a prática de abuso de poder político por parte do investigado José
Adécio Costa, no intuito de favorecer as candidaturas de sua esposa, Neide
Suely Muniz Costa, e do candidato a vice-prefeito, Joaldo Bezerra da Costa, com
o conhecimento e anuência dos mesmos”, registrou o magistrado.
Em contato com o Portal no Ar, o deputado José Adécio
disse ao repórter Dinarte Assunção que não pode confundir esta decisão com
cassação de mandado. Segundo ele, quem está com mandato cassado é Sérgio
Eduardo Bezerra, que fez a denuncia contra ele e a esposa. Com informações do Portal No Ar.
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