A Associação de Municípios do Litoral Agreste Potiguar
promoveu nesta quarta-feira, 19, reunião dos prefeitos e demais gestores dos
municípios filiados. O evento, que contou com a participação do presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Benes
Leocádio, discutiu temas como segurança pública, iluminação pública,
implantação de ponto eletrônico para servidores e consórcio intermunicipal para
destino é tratamento de resíduos sólidos.
SEGURANÇA PÚBLICA
A reunião coordenada pelo presidente da Amlap, prefeito Fabiano Sousa
deliberou, a partir de sugestão feita pelo prefeito Arlindo Dantas, de São José
de Mipibu, pelo convite ao governador eleito Robinson Faria. O futuro
governador será convidado a comparecer ao próximo encontro dos prefeitos para
falar sobre seus planos para a área da segurança pública, uma das maiores
preocupações dos gestores.
CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O presidente da Amlap apresentou a todos os prefeitos presentes os valores das
emendas parlamentares que vão viabilizar a compra de veículos e equipamentos e
instalação de estações de transbordo do consórcio intermunicipal de resíduos
sólidos . O consórcio foi criado a partir de inciativa da entidade. Fabiano
Sousa manifestou, no entanto, preocupação com o fato de 25 das 32 prefeituras
integrantes do consórcio estarem com pendências no Cadastro Único de Convênios
o que, no momento, as impedem de receber recursos federais.
OUTROS TEMAS
A preocupação dos prefeitos com a manutenção das estruturas de iluminação
pública e a transferência de responsabilidades das empregadoras geradoras para
os municípios também foi abordada na reunião. O presidente da Femurn, Benes
Leocádio, anunciou que agendará uma reunião com a Cosern para tratar do
assunto. A recomendação do Ministério Público para que as prefeituras adotem o ponto
eletrônico dos servidores foi outro assunto discutido.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Ao final do encontro, o presidente da Amlap chamou a atenção para o prazo a ser
aberto em dezembro para novo parlamento das dívidas previdenciárias e de
tributos federais junto à Receita Federal. O prazo será aberto com a reedição
da Lei 12.996/2014, que criou o chamado REFIS da Crise. A reedição foi aprovada
pelo Senado Federal e será operacionalizada em dezembro, permitindo uma redução
de até 66 por cento nas parcelas pagas atualmente pelas prefeituras e
acréscimos legais (juros e multas). Os prefeitos foram orientados a ficar
atentos para não perder o prazo de dez dias úteis para a renegociação e novo
parcelamento.
A reunião da Amlap também contou com a participação e exposição do advogado
Mário Gomes Teixeira, do Escritório Meiroz Grilo, que presta serviços de
assessoria jurídica à Amlap e Femurn. Os prefeitos e gestores foram convidados, ainda, a participar do III Congresso
Potiguar de Municípios, a ser promovido pela Femurn nos dias 16 e 17 de
dezembro, em Natal. A próxima reunião da Amlap deverá ser realizada em dezembro,
encerrando o calendário de encontros dos gestores municipais.
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