REGIONAL - AMLAP promove reunião para discutir temas de interesses dos municípios

A Associação de Municípios do Litoral Agreste Potiguar promoveu nesta quarta-feira, 19, reunião dos prefeitos e demais gestores dos municípios filiados. O evento, que contou com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Benes Leocádio, discutiu temas como segurança pública, iluminação pública, implantação de ponto eletrônico para servidores e consórcio intermunicipal para destino é tratamento de resíduos sólidos.

SEGURANÇA PÚBLICA

A reunião coordenada pelo presidente da Amlap, prefeito Fabiano Sousa deliberou, a partir de sugestão feita pelo prefeito Arlindo Dantas, de São José de Mipibu, pelo convite ao governador eleito Robinson Faria. O futuro governador será convidado a comparecer ao próximo encontro dos prefeitos para falar sobre seus planos para a área da segurança pública, uma das maiores preocupações dos gestores.

CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O presidente da Amlap apresentou a todos os prefeitos presentes os valores das emendas parlamentares que vão viabilizar a compra de veículos e equipamentos e instalação de estações de transbordo do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos . O consórcio foi criado a partir de inciativa da entidade. Fabiano Sousa manifestou, no entanto, preocupação com o fato de 25 das 32 prefeituras integrantes do consórcio estarem com pendências no Cadastro Único de Convênios o que, no momento, as impedem de receber recursos federais.

OUTROS TEMAS

A preocupação dos prefeitos com a manutenção das estruturas de iluminação pública e a transferência de responsabilidades das empregadoras geradoras para os municípios também foi abordada na reunião. O presidente da Femurn, Benes Leocádio, anunciou que agendará uma reunião com a Cosern para tratar do assunto. A recomendação do Ministério Público para que as prefeituras adotem o ponto eletrônico dos servidores foi outro assunto discutido.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Ao final do encontro, o presidente da Amlap chamou a atenção para o prazo a ser aberto em dezembro para novo parlamento das dívidas previdenciárias e de tributos federais junto à Receita Federal. O prazo será aberto com a reedição da Lei 12.996/2014, que criou o chamado REFIS da Crise. A reedição foi aprovada pelo Senado Federal e será operacionalizada em dezembro, permitindo uma redução de até 66 por cento nas parcelas pagas atualmente pelas prefeituras e acréscimos legais (juros e multas). Os prefeitos foram orientados a ficar atentos para não perder o prazo de dez dias úteis para a renegociação e novo parcelamento.

A reunião da Amlap também contou com a participação e exposição do advogado Mário Gomes Teixeira, do Escritório Meiroz Grilo, que presta serviços de assessoria jurídica à Amlap e Femurn. Os prefeitos e gestores foram convidados, ainda, a participar do III Congresso Potiguar de Municípios, a ser promovido pela Femurn nos dias 16 e 17 de dezembro, em Natal. A próxima reunião da Amlap deverá ser realizada em dezembro, encerrando o calendário de encontros dos gestores municipais.