O corte nos gastos do governo no segundo mandato da
presidente Dilma Rousseff vai começar pelos direitos trabalhistas, com
restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e
auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças
nas regras das pensões. As medidas foram anunciadas ontem e serão incluídas em
medida provisória a ser encaminhada hoje ao Congresso Nacional. Segundo
cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar
uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do
Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
Entre as medidas de maior impacto está a alteração no cálculo do valor da
pensão da viúva ou do viúvo, que cairá pela metade, sendo acrescida de 10% por
filhos dependentes, até o limite de 100%. Além disso, assim que os filhos forem
completando a maioridade, as quotas relativas a eles serão suspensas, sem
reverter para o pensionista. Atualmente, o benefício é integral, vitalício e
independente do número de beneficiários.
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