A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
aprovou na manhã desta terça-feira (02) a autorização para o Governo do Estado
contratar o empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. O relator da
matéria, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), encartou emenda restringindo a
aplicação dos recursos na infraestrutura para o desenvolvimento das cadeias
produtivas, além das contrapartidas aos recursos federais, já previstas no
projeto original. Atendendo à proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM), os
recursos também poderão ser investidos na saúde pública.
A reunião foi acompanhada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, o prefeito de Serrinha,
Fabiano Souza e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra. Os parlamentares
se reuniram com os representantes dos municípios para elaboração do parecer
final.
“A situação dos municípios é de penúria frente à queda na arrecadação em
função das isenções fiscais. Os recursos são necessários para recuperar a nossa
capacidade de investimento”, defendeu Benes Leocádio. Dos membros da CCJ,
apenas o deputado Agnelo Alves (PDT) não participou da votação, mas justificou a
ausência por motivos de saúde.
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