ESTADO - CCJ aprova contratação de empréstimo e criação do Fundo dos Municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (02) a autorização para o Governo do Estado contratar o empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. O relator da matéria, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), encartou emenda restringindo a aplicação dos recursos na infraestrutura para o desenvolvimento das cadeias produtivas, além das contrapartidas aos recursos federais, já previstas no projeto original. Atendendo à proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM), os recursos também poderão ser investidos na saúde pública.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, o prefeito de Serrinha, Fabiano Souza e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra. Os parlamentares se reuniram com os representantes dos municípios para elaboração do parecer final. 

“A situação dos municípios é de penúria frente à queda na arrecadação em função das isenções fiscais. Os recursos são necessários para recuperar a nossa capacidade de investimento”, defendeu Benes Leocádio. Dos membros da CCJ, apenas o deputado Agnelo Alves (PDT) não participou da votação, mas justificou a ausência por motivos de saúde.