ESTADO - Comissão de Orçamento vai levar a Renan pedido de autoconvocação do Congresso

Relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2015, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu como "viável politicamente" a autoconvocação do Congresso Nacional para votar a proposta no período de 23 de dezembro a 31 de janeiro, com o encerramento da sessão legislativa no próximo dia 22. A sugestão de autoconvocação deverá ser feita aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Pelo cronograma aprovado na noite de quarta-feira (10), após a aprovação do relatório preliminar de Jucá, as emendas de iniciativa parlamentar, inclusive das bancadas e das comissões do Senado e da Câmara, deverão ser apresentadas desta quinta-feira (11) até a próxima terça-feira (16). Há uma movimentação intensa de gabinetes de parlamentares e de comissões permanentes das duas Casas para a apresentação dessas emendas, que têm até manual de elaboração.

Para apresentação e aprovação de emendas individuais, o relatório preliminar fixa o limite de R$ 16.324.600 – dos quais 50% deverão ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O total das emendas individuais — de execução obrigatória, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.

Com o encerramento do prazo das emendas, começa o trabalho dos dez relatores setoriais do Orçamento — infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; Poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.