Foi aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira
(03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um
empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados apresentaram
emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano de Aplicação dos
recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações orçamentárias
necessárias para o cumprimento da Lei.
No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o
Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios, contratos de repasse,
operação de crédito ou outro instrumento semelhante. Além disso, solicitam que
parte do valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a
dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e
renda.
Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do
Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN
(FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio de lei estadual.
Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a
realização de investimentos voltados à modernização administrativa do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe
de até 10% do valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus
respectivos orçamentos.
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