Ao assumir o Executivo do Estado, o governador eleito Robinson Faria
(PSD) já enfrenta a primeira batalha no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte (ALRN). O projeto de lei que autoriza o Governo a contrair
empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil será votado hoje (3) no
Plenário da Casa. No entanto, há divergências em pelo menos um ponto do
projeto. Emenda do deputado estadual Kelps Lima (SD) condiciona a aprovação do
empréstimo a um plano de aplicação dos recursos que deve ser criado pela
próxima administração. O vice-governador eleito e atual deputado estadual Fábio
Dantas (PCdoB) vai tentar derrubar a condicionante. “É perda de tempo”,
avaliou.
O projeto de lei chega ao Plenário um dia após a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprová-lo com a fixação de algumas
emendas. Além deste projeto, a CCJ aprovou ontem (2) a criação do Fundo
Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Fundam-Infra-RN).Os pareceres de ambos projetos foram lidos na sessão
realizada na última quarta-feira (26). Na reunião de ontem, o presidente da
CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), solicitou um breve relato dos
casos antes de deliberar a votação.
O projeto de Lei que trata sobre o empréstimo de R$ 850 milhões rendeu mais
tempo de debate. O relator da matéria, Kelps Lima (SD) apresentou alguns
emendas que modificaram a mensagem do Executivo. As principais alterações
determinam limites no uso da verba. Caso aprovado, o empréstimo só será
aplicado em projetos que tenham como objetivo fomentar a economia do Estado.
Para assegurar essa norma, o empréstimo depende de uma lei específica que fixe
um “plano de aplicação” dos recursos.
A ideia do deputado oposicionista foi criticada pelo
vice-governador eleito Fábio Dantas. Ontem à tarde, antes de participar de mais
uma reunião da equipe de transição, ele afirmou à reportagem que irá tentar
aprovar emenda que derrube a condicionante aprovada na CCJ. “Com essa
condicionante, vamos perder tempo. O Tesouro Nacional não vai aprovar. Vou
apresentar emenda para derrubar a proposta desse plano de aplicação do
recurso”, avisou.
O parlamentar afirmou ainda que é a favor das demais emendas que foram fixadas
no projeto encaminhado pela atual gestão. “Concordo com Kelps com relação ao
destino dos recursos. O dinheiro tem de ser investido para movimentar a
economia do Estado”, ponderou.
Por fim, o deputado não demonstrou muito entusiasmo com a matéria que será
votada pelos seus pares logo mais, a partir das 10h. Para ele, o
empréstimo de R$ 850 milhões não se configura como a tábua de salvação
das finanças do Rio Grande do Norte. “Esse empréstimo não resolve os problemas
do Estado. Os juros são altos”, analisou.
Critérios
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