ESTADO - Governo eleito quer evitar exigência para empréstimo

Ao assumir o Executivo do Estado, o governador eleito Robinson Faria (PSD) já enfrenta a primeira batalha no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O projeto de lei que autoriza o Governo a contrair empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil será votado hoje (3) no Plenário da Casa. No entanto, há divergências em pelo menos um ponto do projeto. Emenda do deputado estadual Kelps Lima (SD) condiciona a aprovação do empréstimo a um plano de aplicação dos recursos que deve ser criado pela próxima administração. O vice-governador eleito e atual deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) vai tentar derrubar a condicionante. “É perda de tempo”, avaliou.

O projeto de lei chega ao Plenário um dia após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprová-lo com a fixação de algumas emendas. Além deste projeto, a CCJ aprovou ontem (2) a criação do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fundam-Infra-RN).Os pareceres de ambos projetos foram lidos na sessão realizada na última quarta-feira (26). Na reunião de ontem, o presidente da CCJ, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), solicitou um breve relato dos casos antes de deliberar a votação.

O projeto de Lei que trata sobre o empréstimo de R$ 850 milhões rendeu mais tempo de debate. O relator da matéria, Kelps Lima (SD) apresentou alguns emendas que modificaram a mensagem do Executivo. As principais alterações determinam limites no uso da verba. Caso aprovado, o empréstimo só será aplicado em projetos que tenham como objetivo fomentar a economia do Estado. Para assegurar essa norma, o empréstimo depende de uma lei específica que fixe um “plano de aplicação” dos recursos. 

A ideia do deputado oposicionista foi criticada pelo vice-governador eleito Fábio Dantas. Ontem à tarde, antes de participar de mais uma reunião da equipe de transição, ele afirmou à reportagem que irá tentar aprovar emenda que derrube a condicionante aprovada na CCJ. “Com essa condicionante, vamos perder tempo. O Tesouro Nacional não vai aprovar. Vou apresentar emenda para derrubar a proposta desse plano de aplicação do recurso”, avisou. 

O parlamentar afirmou ainda que é a favor das demais emendas que foram fixadas no projeto encaminhado pela atual gestão. “Concordo com Kelps com relação ao destino dos recursos. O dinheiro tem de ser investido para movimentar a economia do Estado”, ponderou. 

Por fim, o deputado não demonstrou muito entusiasmo com a matéria que será votada pelos seus pares logo mais, a partir das 10h. Para ele, o empréstimo  de R$ 850 milhões não se configura como a tábua de salvação das finanças do Rio Grande do Norte. “Esse empréstimo não resolve os problemas do Estado. Os juros são altos”, analisou. 

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