A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim
encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos situados
na Praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período
de veraneio. A intenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é
garantir a tranquilidade para a população. Assim, os proprietários desses
estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e
perceptível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos.
Os comerciantes também devem proibir que os clientes utilizem
os equipamentos de som de veículos de maneira inadequada e em volume que possa
perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem na prática poderão responder a
processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer
nas penas previstas da lei.
A recomendação ainda orienta aos comerciantes de Pirangi
do Norte que busquem regularizar a obtenção da documentação necessária para o
regular funcionamento dos estabelecimentos, tais como alvará de funcionamento,
licença sanitária, licença ambiental e atestado de vistoria do Corpo de
Bombeiros, nos casos em que são exigíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado pela sua participação