O secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto
Fonseca, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (11) para
prestar contas das ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública
(Sesap) no segundo quadrimestre de 2014. O titular da pasta anunciou que a
dívida concreta que será repassada a próxima administração será de R$ 50
milhões, valor três vezes menor que a recebida pelo atual governo.
“Essa é uma conquista do governo. Quando a governadora Rosalba Ciarlini recebeu
o governo em uma situação muito difícil. A dívida era de R$ 150 milhões, o que
desencorajou muitos fornecedores. Hoje o trabalho é de continuar recuperando a
credibilidade”, afirmou. A dívida real é de R$ 84 milhões, dos quais, explica
Luiz Roberto Fonseca, R$ 34 milhões é referente a uma assistência básica aos
municípios que está sendo questionada judicialmente. “Por isso esse valor não
será repassado, que vai resultar numa dívida de R$ 50 milhões, valor
administrável para uma secretaria com orçamento de R$ 1,56 bilhões”, explicou.
O secretário ainda criticou a falta de apoio da bancada federal às ações da
secretaria. “Sentimos falta desse apoio. O governo federal deveria aplicar 10%
e aplica pouco mais de 4%. Essa deficiência é absorvida pelos estados e municípios,
por isso que há essa queda na qualidade dos serviços”, justifica.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS),
classifica essa situação como “extremamente caótica” e solicitou ao secretário
a apresentação de sugestões para diminuir a defasagem. “Essas sugestões virão e
vamos tentar diminuir essa defasagem que não é privilégio do Rio Grande do
Norte, mas temos que fazer nossa parte. Nem que seja pressionando a bancada
federal, respeitando a autonomia da secretaria”, disse.
Para o deputado Nélter Queiroz (PMDB) é preciso priorizar o estado. “ Nossos
deputados federais e senadores precisam trazer recursos para o estado, para os
hospitais e instituições do estado. É uma tese que precisa ser levantada. A
UERN, por exemplo, precisa de recursos para mehorar sua estrutura e o governo
federal deve nos ajudar”, declarou.
A apresentação periódica dos relatórios da Sesap a Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que
visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos
orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos
serviços SUS.
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