O Rio Grande do Norte está na lista dos oito Estados
brasileiros que ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Junto com Paraná e Santa Catarina, os cofres público potiguares ultrapassaram
o limite prudencial, mas ainda não o limite total.
A estatística foi revelada pela Agência Brasil. Os
estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de
reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são
autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na
saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam
proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das sanções
anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de
outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências
voluntárias. anna ruth
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