O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi o único a
votar contra o Projeto de Lei que modifica e unifica os Fundos Financeiro e
Previdenciário do Estado, na sessão desta quinta-feira (18). O parlamentar
atentou para o fato de que o Governo do Estado fez uma manobra para usar o
dinheiro da Previdência e evitar que Rosalba Ciarlini se torne inelegível.
Hoje, o sistema previdenciário do Estado tem dois Fundos:
o Financeiro, deficitário, foi criado para acolher o servidor que estava no
Estado até 2005, cujo rombo causado ao longo do tempo era coberto pelo Tesouro;
e o Previdenciário, superavitário, para os servidores que ingressaram a partir
de 2005, financiado pelas contribuições obrigatórias desses trabalhadores.
A votação de hoje desobriga, na prática, o pagamento do
déficit da Previdência com recursos do Tesouro. "Com essa manobra, a
governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos
servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a
Lei de Responsabilidade Fiscal", observou Mineiro.
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