Pela primeira vez, um processo de cassação teve voto
aberto em Plenário. Líderes partidários dizem que a decisão corrige “erro
político” da votação de agosto passado.
Na primeira votação de um processo de perda de mandato
pelo voto aberto, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 467 votos
favoráveis e 1 abstenção, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Com a perda do mandato, assumiu definitivamente a vaga o suplente Amir Lando
(PMDB-RO).
Donadon cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em
Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de
prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da
Assembleia Legislativa de Rondônia.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que
a Casa “cumpriu o seu dever”. “Não foi uma noite prazerosa, foi uma noite
constrangedora, mas esta Casa tinha de realizar esta sessão e cumpriu o seu
dever honrando a primeira votação de perda de mandato com o voto aberto”,
disse.
Para os líderes, a sessão desta quarta-feira (12) deu aos
parlamentares a oportunidade de “corrigir” o ocorrido em agosto do ano passado,
quando o Plenário manteve o
mandato de Donadon.
Na ocasião, em votação secreta, o placar marcou 233 votos
a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. A decisão acabou aumentando a
pressão pela votação da PEC do Voto Aberto, que entrou em vigor no final do ano
passado (Emenda Constitucional 76). “Foi o pontapé de que precisávamos”, disse
o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), integrante da Frente
Parlamentar em Defesa
do Voto Aberto.
Todos os deputados federais votaram para a cassação do mandato de Donadon, menos Henrique Alves, que por ser Presidente da Casa, não precisou votar.
Manifestações
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou as manifestações de junho
do ano passado e disse que o voto secreto, vigente até o final do ano passado,
"acobertava" os parlamentares processados. "Agora, com voto
aberto, vamos tentar recuperar a imagem do Parlamento da triste noite de agosto
de 2013", declarou.
O líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR),
também disse que esta sessão tem o objetivo de reparar o ocorrido no ano
passado. "Temos de corrigir um erro político cometido nesta Câmara. Temos
um dever moral e ético com o nosso País, a não ser que queiramos deixar esta
Casa na lama", disse Francischini.
Autor da representação aprovada, o líder do PSB, deputado
Beto Albuquerque (RS), comemorou o resultado. “Deputado preso não tem direitos
políticos e, portanto, não pode ter diploma de deputado. A nossa representação,
somada ao voto aberto, trouxe a chance de se fazer esse reparo”, afirmou.
Abstenção
O único deputado que não votou pela cassação de Donadon, mas optou pela abstenção,
foi o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ele disse que não se sentiu apto a
julgar Donadon por também ter sido condenado pelo STF. Bentes responde a
processo por proporcionar cirurgias de esterilização a mulheres em desacordo
com a Lei do Planejamento Familiar. “Não me sinto à vontade para condenar
alguém se estou condenado, mas também não vou deixar de cumprir a minha
obrigação de votar”, disse o parlamentar.
Presença de Donadon
Natan Donadon compareceu à sessão, mas quem o defendeu foi seu advogado, Michel
Saliba. Donadon entrou no Plenário depois do início da sessão e se retirou
antes do início da votação. Ele foi autorizado a sair da Papuda pela Justiça,
chegou à Casa usando moletom e calça jeans claros e colocou um terno antes de
entrar no Plenário. Aos jornalistas, reafirmou a sua inocência e se disse
injustiçado. “Sei que o voto é aberto e constrange os parlamentares, mas a
convicção da minha inocência me motiva a estar aqui”, disse.
Foi o advogado de Donadon que recebeu o resultado em nome
do cliente. Saliba disse que a condenação já era esperada e que não sabe ainda
se vai recorrer contra a sessão. “Era previsível, eu esperava a unanimidade e
uma abstenção já foi uma vitória”, comentou Saliba.
