O Ministério Público Federal no Rio Grande
do Norte (MPF/RN) obteve junto à Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de
Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira. Ele cometeu irregularidades na
construção de casas populares, com recursos públicos. A pena estipulada inclui
o ressarcimento integral do prejuízo (R$ 45.100,95 a serem corrigidos);
suspensão dos direitos políticos por seis anos (a contar do trânsito em
julgado); multa de R$ 15 mil; e ainda a proibição de contratar com poder
público pelo prazo de cinco anos. Da decisão ainda cabem recursos.
José Robenilson, que administrou Bento
Fernandes de 2001 a 2008, assinou em 2002 um convênio com o Ministério da
Integração Nacional para construção de 24 casas, prevendo repasse de R$ 140 mil
da União para a Prefeitura. As investigações apontaram que o então prefeito
modificou irregularmente a lista de beneficiários das residências e ainda
promoveu pagamentos pela execução total da obra, embora a mesma não tenha sido
plenamente concretizada.
A ação de improbidade movida pelo MPF revela
que em dezembro de 2003, oito meses após o último pagamento à empresa pela
suposta conclusão dos trabalhos, a Caixa Econômica Federal apresentou um
relatório registrando que somente 17 dos 24 beneficiários originais foram
contemplados com as casas, apesar de o convênio prever expressamente quais
cidadãos receberiam as residências.
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