As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo
Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em
2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em
apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .
O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e
pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança
nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos,
advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários,
psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e
fonoaudiologia, entre outros.
A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já
estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para
solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição
(municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180
dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do
CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário
seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o
período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais pendências que
impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da
solicitação.
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