A CBF divulgou nesta terça-feira em seu site oficial o
Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol. As
novas regras atendem às normas da Fifa que impedem a participação de
investidores nos direitos econômicos dos atletas a partir do dia 1.º de maio.
Os empresários também foram excluídos de indenização no
momento do pagamento de multa rescisória de contratos, como aponta o artigo 65
do documento: “Somente clubes e atletas têm direito a indenizações pecuniárias
definidas neste regulamento”. Os contratos assinados entres atletas, clubes e seus
parceiros antes das novas regras entrarem em vigor terão validade até o
encerramento de seu prazo original, mas estão proibidas quaisquer alterações
que visem a prorrogação ou extensão.
Outra novidade presente no regulamento de 24 páginas,
assinado pelo presidente da CBF, José Maria Marin, é a criação de um documento
oficial para cuidar do registro dos atletas. A medida tenta evitar problemas
como os ocorridos nos casos de Héverton, da Portuguesa, e do meia Petros, do
Corinthians, nas últimas duas edições do Campeonato Brasileiro.
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