O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, deputado Ricardo Motta (PROS), promulgou, na manhã desta quarta-feira
(14), a Lei do Turismo, de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes
(PMDB). A Lei 156/2013 proporciona diretrizes para o desenvolvimento do setor
no estado.
A lei cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e
estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no tocante ao
planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, disciplinando a divulgação e
promoção do destino turístico. Empresários do setor acompanharam a votação das
galerias do plenário Clóvis Motta.
O Fundetur será constituído com recursos oriundos das
dotações orçamentárias do Estado, receitas de convênios, de taxas estaduais
criadas para este fim específico, percentual da verba publicitária do governo
estadual destinado à divulgação, entre outras fontes.
Gustavo Fernandes explicou que o objetivo é que o RN
retome a importância que o setor turístico tinha no passado. “Hoje o turismo
está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer
turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos
que fiquem aqui em nosso Estado”, ponderou. O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões
com a participação do trade, das entidades ligadas ao setor e da OAB.
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