ESTADO - Governo Robinson começará auditoria na previdência no próximo dia 12

O Ministério da Previdência Social (MPS) deve notificar o governador Robinson Faria para  apresentar explicações sobre a Lei nº 526/2014, que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Estado. A notificação do gestor é uma das etapas da auditoria que o MPS começa a realizar na previdência estadual a partir da próxima semana. Além do órgão da União, o caso está sob análise do Ministério Público (MPRN) e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE). Até o momento, mais de R$ 205 mil foram sacados do fundo.

O governador deve ser notificado porque o Governo do Estado não apresentou justificativas quando encaminhou o Projeto de Lei para apreciação na Assembleia Legislativa (AL), em dezembro passado. “Não houve qualquer explicação para a Lei. O Governo encaminhou o projeto apenas com a mensagem aos deputados sem expor os motivos legais”, explicou o presidente do Conselho Estadual Previdenciário e assessor jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares.

Além do governador Robinson Faria, o presidente do Ipern, José Marlúcio, também deverá ser notificado pelo MPS. As explicações para o ministério serão encaminhadas via Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Ontem (5), o titular da Diretoria dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), Narlon Gutierre Nogueira, confirmou que a auditoria será inciada na próxima segunda-feira. Para os trabalhos de fiscalização, não será necessário o envio de equipe de servidores até Natal. “A auditoria será feita à distância, a partir de Brasília. Vamos analisar as documentações necessárias para apresentar o resultado”, contou.