ESTADO - Prefeitos querem ajuda da União para complementar piso

As prefeituras do Rio Grande do Norte vão tentar buscar junto ao Governo Federal a complementação dos recursos necessários para poder pagar o piso nacional dos professores, reajustado em 13%, passando de R$ 1.697 para R$ 1.918. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, a Lei Nacional do Piso, de 16 de julho de 2008, prevê que quando um ente não conseguir cumprir com essa obrigação, a União é obrigada a fazer a complementação. 

O problema, de acordo com ele, é que existe uma série de condicionantes que impossibilitam ao município ou estado o acesso a esse complemento. “Nesses últimos cinco anos, nenhum município conseguiu acessar um centavo sequer de complementação”, informou. Segundo ele, em mais de 50% das prefeituras do RN o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não está sendo suficiente nem para pagar aos professores.