O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu
entrevista coletiva à imprensa na manhã de ontem (9) para anunciar as primeiras
medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração
de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de
Nível Superior (GTNS). Confira todas as medidas anunciadas:
1 – Exoneração de 100 cargos
comissionados
Objetivo da medida é atender à exigência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados
ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração
de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à recomendação,
equilibrando o número total.
2 – Congelamento e absorção
da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa
para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos
servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o
crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os
salários - e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI).
3 – Suspensão da concessão e
do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria
Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a
função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação
de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida
representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.
4 – Extinção do Adicional por
Tempo de Serviço (ATS)
O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do
salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%.
Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados.
A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que
deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei.
Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.
5 – Gratificação dos
servidores cedidos será substituída
Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma
gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por
auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos
servidores.
6 – Extinção de gratificações
dos Oficiais de Justiça
Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação
de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão
suspensas. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a
extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.
7 – Extinção de todas as
Gratificações de Gabinete
As gratificações concedidas livremente pela presidência
para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente
somam R$ 502 mil por mês.
8 – Redução nos contratos de
terceirização vigentes
Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de
terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais
como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons,
ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo,
técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos.
As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os
contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais.
Valor mensal atual dos contratos de terceirização e
locação de veículos: R$ 2.149.401,26
Redução pretendida: R$ 536.625,35
Valores mensais pretendidos: R$ 1.612.775,91
Total de pessoal terceirizado contratado: 743 prestadores
de serviço terceirizados
Redução pretendida: Aproximadamente 180 prestadores de
serviço terceirizados
Veículos locados pelo TJRN: 38
Veículos que serão devolvidos: 11
Nenhum comentário:
Postar um comentário