ALTO DO RODRIGUES E PENDÊNCIAS - Recomendação do MP sobre poluição sonora (3 de 3)

Nesta  terceira parte, a Recomendação (nº 3/2015) do Ministério Público é voltada para a população em geral e aos aos responsáveis por veículos de publicidade que, respeitem os  limites de emissão de som, sobretudo em locais próximos de estabelecimentos do tipo escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar, e que no caso de resistência ao fiel cumprimento dos dispositivos legais referenciados, denunciem tal fato ao Ministério Público local, o qual se encarregará de tomar todas as providências legais e administrativas cabíveis ao caso.

Limites de som, segundo a Recomendação do MP

TIPO DE ÁREA	DIURNO	NOTURNO
RESIDENCIAL	55 dBA	45 dBA
DIVERSIFICADA	65 dBA	55 dBA
INDUSTRIAL	70 dBA	60 dBA