O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) apresentou à Justiça uma ação de improbidade contra o
ex-superintendente do Incra/RN, Paulo Sidney Gomes Silva. Mesmo enquanto
exercia o cargo público, ele continuou defendendo interesses da Associação de
Apoio às Comunidades do Campo (AACC), mantendo parado um processo
administrativo por 13 meses e 10 dias e atrasando o recolhimento de valores
devidos pela associação.
A ação, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio
Chaves Fernandes, aponta que investigações da Polícia Federal confirmaram que
Paulo Sidney pertenceu ao quadro de associados da AACC e foi, inclusive,
empregado da associação. Valendo-se do cargo de superintendente regional do
Incra/RN, ele manteve “engavetado” o processo 54330.000596/2003-96, no qual a
entidade foi condenada a devolver aos cofres públicos parte dos valores
repassados para a construção de cisternas.
Um convênio assinado entre Incra e AACC, em 2003, previa
a construção de 272 cisternas de placas em diversos assentamento no Rio Grande
do Norte, sob valor total de R$ 299 mil. O Tribunal de Contas da União
verificou, em vistoria técnica, divergências quanto ao material efetivamente
utilizado nas obras do Projeto de Assentamento Três de Agosto.
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