ESTADO - MPF apresenta ação contra ex-superintendente do Incra/RN por “engavetar” processo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou à Justiça uma ação de improbidade contra o ex-superintendente do Incra/RN, Paulo Sidney Gomes Silva. Mesmo enquanto exercia o cargo público, ele continuou defendendo interesses da Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC), mantendo parado um processo administrativo por 13 meses e 10 dias e atrasando o recolhimento de valores devidos pela associação.

A ação, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que investigações da Polícia Federal confirmaram que Paulo Sidney pertenceu ao quadro de associados da AACC e foi, inclusive, empregado da associação. Valendo-se do cargo de superintendente regional do Incra/RN, ele manteve “engavetado” o processo 54330.000596/2003-96, no qual a entidade foi condenada a devolver aos cofres públicos parte dos valores repassados para a construção de cisternas.

Um convênio assinado entre Incra e AACC, em 2003, previa a construção de 272 cisternas de placas em diversos assentamento no Rio Grande do Norte, sob valor total de R$ 299 mil. O Tribunal de Contas da União verificou, em vistoria técnica, divergências quanto ao material efetivamente utilizado nas obras do Projeto de Assentamento Três de Agosto.