Um dos temas recorrentes na Câmara dos Deputados no
quesito segurança é a discussão em torno da revisão da maioridade penal. O
deputado federal Walter Alves (PMDB) adiantou que vai utilizar o mandato para
lutar pela redução para crimes violentos ou para aqueles praticados por
reincidentes.
O parlamentar lembrou que um dos agentes facilitadores da
reincidência no crime é a impunidade e que muitas vezes o adolescente infrator
pratica crimes violentos como assassinatos, latrocínios [roubo seguido de
morte] e estupros e termina sendo beneficiado por uma lei mais branda.
“Um dos temas que vamos trabalhar na Câmara é a redução
da maioridade penal. Precisamos rever alguns conceitos e garantir uma maior
punição a crimes mais graves, principalmente para esses jovens entre 16 e 18
anos que praticam crimes como adultos. Esse tema ainda precisa ser discutido e
vamos defender essa bandeira. Se a sociedade mudou, as leis também precisam de
mudanças”, pontuou.
Walter Alves ainda destacou que esse é um sentimento
nacional. Uma pesquisa de opinião pública do do Ibope Inteligência encomendada
no final do ano passado para a Rede Globo e para O Estado de S. Paulo mostrou
que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16
anos e que apenas 15% são contra.
Atualmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), os jovens que praticam crimes violentos ou que são reincidentes não são
presos. Eles são apreendidos e encaminhados para unidades especializadas em
medidas socioeducativas com o objetivo de se ressocializar, ou seja, de
encontrar meios de voltar a conviver na sociedade sem praticar novos crimes.
Isso tudo por um prazo máximo de três anos. Os delitos praticados por eles não são
considerados crimes legalmente, e sim atos infracionais.
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