ESTADO - Walter Alves vai defender a redução da maioridade penal para 16 anos

Um dos temas recorrentes na Câmara dos Deputados no quesito segurança é a discussão em torno da revisão da maioridade penal. O deputado federal Walter Alves (PMDB) adiantou que vai utilizar o mandato para lutar pela redução para crimes violentos ou para aqueles praticados por reincidentes.

O parlamentar lembrou que um dos agentes facilitadores da reincidência no crime é a impunidade e que muitas vezes o adolescente infrator pratica crimes violentos como assassinatos, latrocínios [roubo seguido de morte] e estupros e termina sendo beneficiado por uma lei mais branda.

“Um dos temas que vamos trabalhar na Câmara é a redução da maioridade penal. Precisamos rever alguns conceitos e garantir uma maior punição a crimes mais graves, principalmente para esses jovens entre 16 e 18 anos que praticam crimes como adultos. Esse tema ainda precisa ser discutido e vamos defender essa bandeira. Se a sociedade mudou, as leis também precisam de mudanças”, pontuou.

Walter Alves ainda destacou que esse é um sentimento nacional. Uma pesquisa de opinião pública do do Ibope Inteligência encomendada no final do ano passado para a Rede Globo e para O Estado de S. Paulo mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16 anos e que apenas 15% são contra.

Atualmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens que praticam crimes violentos ou que são reincidentes não são presos. Eles são apreendidos e encaminhados para unidades especializadas em medidas socioeducativas com o objetivo de se ressocializar, ou seja, de encontrar meios de voltar a conviver na sociedade sem praticar novos crimes. Isso tudo por um prazo máximo de três anos. Os delitos praticados por eles não são considerados crimes legalmente, e sim atos infracionais.