O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão
temática para a próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir a reforma
política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro. Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões
temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as
crises hídrica e elétrica. Além do debate sobre reforma política nesta terça, Renan
anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas
em março. São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem
do dia:
PEC 40/2011: Permite coligações partidárias
somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito),
vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
PEC 38/2011: Trata da data de posse e
duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador
e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados
estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda
mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte
foi rejeitada.
PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do
presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011
determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses
antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil
após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto
original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A
proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de
discussão, em primeiro turno.
PEC 58/2013: Estabelece como critérios para
criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5%
do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com
não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do
eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
PLS 60/2012: Veda doações de pessoas
jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda
inclusão na ordem do dia.
PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e
coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos
arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda
inclusão na ordem do dia.
PLS 268/2011: Institui o financiamento
público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a
campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O
primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As
matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.
PLS 295/2011: Eleva o percentual de
vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto
aguarda inclusão na ordem do dia.
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