ALTO DO RODRIGUES - Câmara Municipal aprova benefícios salariais para os servidores municipais

Vereadores se reuniram na última sessão para aprovar benefícios para os servidores municipais

Na sessão plenária desta quarta (11), os vereadores aprovaram benefícios salariais para os servidores municipais. Dos nove, apenas a vereadora Maria das Virgens (Maria de Anália), não estava presente na sessão, mas justificou sua ausência, apresentando um atestado médico. Os demais vereadores (Nixon, Pedro Eugênio, Zé de Zeca, Zé Pedro, Ina, Lobão, Renan e Magnos Roberto), aprovaram Os PLs e o Decreto.

Enviado pelo Executivo, o Decreto nº 05 que reajusta nos termos da Lei nª 433/2009, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, obedecendo ao piso nacional da categoria. Também foi aprovado o  Projeto de Lei nº 01 do Executivo, que fixo o salário dos bibliotecários e auxiliares administrativos em R$ 1.182,00

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02, do prefeito Abelardo que trata de ajuda financeira para estudantes. Depois de dispensada o parecer das Comissões Parlamentares, o presidente suspendeu a sessão por vinte minutos, para serem analisados a urgência dos projetos. Na volta aos trabalhos, o vereador Magnos Roberto (Baú do PP), fez uma emenda (ajuste), onde alterava o inciso 3º da Lei 02/2015, onde diz que o estudante para ter direito, deve-se levar em conta que a renda per capta da família, não pode ultrapassar um salário mínimo. A emenda do vereador alterava esta renda para um salário mínimo e meio. A emenda foi colocada em votação, mas a maioria dos vereadores rejeitou a emenda, ficando mantido na forma integral.

Os vereadores Zé Pedro e Nixon Baracho, explicação os motivos de terem rejeitado a emenda. Segundo Zé Pedro (DEM), os vereadores não podem apresentar despesas para Executivo “nós não votamos, por que é inconstitucional”, alertou Zé Pedro. O presidente Nixon pediu que a oposição não fizesse politicagem em cima da decisão dos vereadores, Uma coisa é renda familiar, outra coisa é renda per capita. Deixemos a emoção de lado”, disse o presidente da Câmara Municipal, Nixon Baracho.

Entenda como funciona

Depois dispensado o parecer das Comissões e aprovados em 1ª, 2ª e 3ª votação, os Projetos de Lei e Decreto, seguirão para o prefeito municipal, onde poderá sancionar (aprovar) ou vetar (negar). Caso seja sancionado já se torna Lei. Se o prefeito vetar, retornam à Casa, para apreciação dos vereadores, onde poderão manter o veto (acompanhar o posicionamento do prefeito) ou derrubar o veto (discordar do prefeito), e passa a valer o que for aprovado pelos vereadores, obrigando o prefeito a concordar com o posicionamento da maioria dos vereadores.