Nesta terça-feira, a CBF (Confederação Brasileira de
Futebol) divulgou esclarecimentos sobre a nova regra de fair play financeiro, que já foi implantada nas
Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro e vai tirar pontos de times que
estejam devendo salários. De acordo com as explicações, inclusive, as punições
poderão ser aplicadas mesmo após o fim dos torneios, alterando as tabelas de
classificação já com os campeonatos terminados.
"Caso inexista partida a ser disputada pelo clube
inadimplente quando da imposição da sanção, a medida punitiva consistirá na
dedução de três (3) pontos dentre os já conquistados na competição",
explica o parágrafo 4º do artigo 18 do Fair Play Trabalhista.
Com isso, podem acontecer alterações principalmente na
zona do rebaixamento e nas vagas na Libertadores depois do fim dos Brasileiros,
já que, muitas vezes, as diferenças de pontuação entre os times são muito
próximas. Caso alguma equipe que em um primeiro momento tenha se salvado perca
três ou mais pontos devido aos atrasos nos pagamentos, tem grandes chances de
cair, bem como um time classificado para o torneio da Conmebol pode ficar sem a
vaga.
Para que uma equipe seja punida pelo STJD (Superior
Tribunal de Justiça Desportiva), a denúncia tem que partir de um jogador do
time, seja por meio dele mesmo ou de seu advogado ou até pelo sindicato dos
atletas. As denúncias podem ser feitas até 30 dias depois do fim dos torneios.
"O clube que, por período igual ou superior a 30
(trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e
exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de
Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de
3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o
inadimplemento por decisão do STJD", dita o artigo 18.
Após a denúncia, os clubes têm até 15 dias para pagar os
salários atrasados.
Segundo a CBF, a nova regra de fair play é baseada na que a FPF (Federação
Paulista de Futebol) aplicou em seus Estaduais. Ainda de acordo com a entidade
máxima do futebol, até hoje nenhuma equipe foi punida por essa regra, já que
todas as denúncias apresentadas até agora fizeram os clubes pagarem os atrasados
dentro do prazo.
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