A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a
cobrança da tarifa de embarque no Aeroporto Internacional Governador Aluízio
Alves, em São Gonçalo do Amarante. A decisão, que está publicada no Diário
Oficial da União (DOU), não especifica valores e refere-se "à concessão
dos serviços públicos para a construção parcial, manutenção e exploração"
do terminal. "A autorização fica condicionada à validação do nível de
proteção contra incêndio existente - NPCE 9", diz o texto.
Desde o ano passado, quando começou a operar, as tarifas
de embarque foram cobradas pelas empresas aos passageiros. No entanto, o
aeroporto Governador Aluízio Alves só poderia receber os valores quando
houvesse a autorização da ANAC, que dependia da conclusão de itens relativos ao
acabamento da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros. Até
então, os passageiros que tinham as taxas cobradas pelas empresas poderia pedir
o ressarcimento às próprias companhias.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é concedido ao Consórcio Inframerica,
formado pelas empresas Engevix e Corporación América (Argentina), e começou a
operar em maio do ano passado. Com capacidade para 6 milhões de passageiros por
ano, o novo terminal possui 42 mil metros quadrados e terá, ao longo dos 28
anos de concessão, um investimento total estimado em R$ 650 milhões.
Atualmente, o aeroporto passa por incertezas. A empreiteira Engevix, que detém
parte dos direitos para exploração do terminal quer vender sua participação no aeroporto. O motivo
para a venda é a crise financeira da empresa após denúncias da operação Lava
Jato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário